Termos de serviço

Última atualização:

Estes termos se aplicam ao uso do ShowBits Cloud. O ShowBits é oferecido a empresas; o plano Hobby também pode ser contratado por consumidores.

Esta versão em português é uma tradução para sua conveniência. Somente a versão em alemão é juridicamente vinculante.

1. Âmbito de aplicação

Estes termos se aplicam a todos os contratos de uso do ShowBits Cloud celebrados entre a HBC Hohn Business Consulting UG (haftungsbeschränkt), Lerchenstraße 7, 14089 Berlin (“nós”), e os nossos clientes.

Nossos serviços são oferecidos a empresários na acepção do § 14 do Código Civil alemão (BGB), a pessoas jurídicas de direito público e a fundos especiais de direito público. O plano Hobby também pode ser contratado por consumidores na acepção do § 13 BGB, ou seja, pessoas físicas que celebram o contrato para fins que não se enquadram predominantemente na sua atividade comercial nem na sua atividade profissional autônoma. Quem contrata outro plano, ou informa no Hobby que atua como empresa, confirma que atua no exercício de sua atividade comercial ou profissional autônoma.

As regras destes termos que valem apenas para consumidores ou apenas para empresas indicam isso expressamente; todas as demais valem para ambos.

Condições divergentes do cliente só se aplicam se as tivermos aceitado expressamente em forma textual. Acordos individuais, em especial contratos Enterprise, prevalecem sobre estes termos. O ShowBits OnPremise é regido por um contrato de licença separado.

2. Serviços

O ShowBits é um software que analisa conteúdo de áudio e vídeo e, a partir dele, cria clipes, legendas, miniaturas, textos e outros materiais, que o cliente pode aprovar, agendar e publicar. Disponibilizamos o ShowBits Cloud como software como serviço pela internet e o operamos em data centers na UE.

O Hobby é um plano para um podcast: um espaço de trabalho para uma pessoa, somente áudio. Os episódios vêm do podcast publicado ou de um armazenamento conectado, não de um envio de arquivo. O ShowBits cria a partir deles cards de citação, também animados com a voz do episódio, que o cliente pode publicar diretamente nos seus canais. Quantos episódios e horas de áudio por mês e quantos canais o Hobby inclui é informado na descrição dos serviços em nosso site e na contratação no aplicativo.

O escopo dos serviços depende do plano contratado e da descrição dos serviços em nosso site vigente no momento da celebração do contrato. Desenvolvemos o ShowBits continuamente e podemos alterar funcionalidades, desde que as funcionalidades essenciais do plano contratado sejam mantidas.

Perante consumidores, só alteramos o ShowBits além do necessário para manter sua conformidade com o contrato por um motivo válido, por exemplo requisitos legais alterados, razões de segurança, interfaces ou condições alteradas dos serviços conectados, ou para adaptar o ShowBits a novos desenvolvimentos técnicos, e somente sem custos adicionais para o consumidor. Informamos o consumidor sobre a alteração de forma clara e compreensível. Se ela prejudicar o seu acesso ao ShowBits ou a sua usabilidade de forma não apenas insignificante, informamos o consumidor com antecedência razoável, em um suporte duradouro, por exemplo por e-mail, sobre as características e a data da alteração e sobre os seus direitos; ele pode então rescindir o contrato gratuitamente no prazo de 30 dias a contar dessa informação ou, se a alteração ocorrer depois, da alteração (§ 327r BGB).

Compromissos de disponibilidade só se aplicam quando acordados em um acordo de nível de serviço para clientes enterprise. Sempre que possível, realizamos as manutenções sem interrupção.

3. Celebração do contrato e conta

O contrato é celebrado quando o cliente contrata um plano e nós confirmamos a contratação ou disponibilizamos o serviço. Os contratos Enterprise e OnPremise são celebrados mediante a assinatura de uma proposta.

No Hobby, o cliente se cadastra no aplicativo, informa o seu podcast, escolhe o faturamento mensal ou anual e aceita estes termos; quem contrata como empresa declara isso ali e aceita também o nosso acordo de tratamento de dados. Em seguida, o cliente contrata com o nosso provedor de pagamentos Stripe: ali informa o endereço de cobrança e o meio de pagamento, e os consumidores solicitam expressamente que comecemos antes do fim do prazo de retratação. Até clicar no botão de assinatura com obrigação de pagamento, o cliente pode revisar os seus dados, corrigi-los com as funções usuais de teclado e mouse ou cancelar o processo. Com o clique, faz uma oferta vinculante; o contrato é celebrado assim que o primeiro pagamento for concluído com sucesso, e o espaço de trabalho se abre. Os idiomas do contrato são o alemão e o inglês. Registramos qual versão destes termos o cliente aceitou e quando; o cliente recebe os termos e as informações sobre a retratação com a confirmação do contrato por e-mail.

Ao se registrar, o cliente fornece informações verdadeiras, mantém em sigilo suas credenciais de acesso e é responsável pelos atos dos usuários a quem concede acesso.

4. Período de teste

Exceto no Hobby, novos clientes podem testar o ShowBits gratuitamente por 14 dias. Não são necessários dados de pagamento para o período de teste. Ele termina automaticamente e não se converte em um contrato pago.

O Hobby não tem período de teste: o cliente contrata diretamente, e o seu espaço de trabalho se abre com o primeiro pagamento.

Se o cliente não contratar um plano até o fim do período de teste, excluímos o conteúdo da conta de teste 30 dias após o término do período de teste.

Se uma conta for excluída em até 60 dias após um cadastro com período de teste, o mesmo endereço de e-mail não recebe um novo período de teste até o fim desses 60 dias. Um novo cadastro continua possível: ele começa sem período de teste, e o cliente pode contratar um plano imediatamente.

5. Resultados gerados por IA

Clipes, legendas, traduções, textos e pontuações são criados com o auxílio de inteligência artificial. Eles podem conter erros ou reproduzir declarações de forma abreviada.

O cliente revisa todos os resultados antes da publicação. O ShowBits só publica conteúdo aprovado pelo cliente. O cliente é responsável pelo conteúdo publicado.

6. Conteúdo do cliente

O cliente garante que detém todos os direitos sobre o conteúdo enviado, importado e publicado, em especial sobre gravações de imagem, som e música e sobre os direitos da personalidade das pessoas mostradas, e que o conteúdo não viola a legislação aplicável.

O cliente nos concede os direitos necessários para a prestação dos serviços, em especial para armazenar, analisar, editar e publicar conforme suas instruções. Não utilizamos o conteúdo do cliente para nenhuma outra finalidade e nunca para treinar ou aprimorar modelos de IA.

O cliente nos isenta de reivindicações de terceiros baseadas em uma violação de direitos causada por seu conteúdo e arca com os custos razoáveis da defesa jurídica, desde que o cliente seja responsável pela violação.

Se o cliente importar episódios de um podcast publicado, ele declara antes de cada importação que é titular do podcast ou que tem a autorização dos titulares para editá-lo e publicar trechos dele. Registramos essa declaração, com o feed e o episódio, no log de auditoria. O cliente responde por uma declaração falsa; a isenção prevista no parágrafo anterior também se aplica aqui.

Se alguém nos informar que um podcast importado, ou algo que o ShowBits criou a partir dele, viola os seus direitos, analisamos a notificação conforme o nosso procedimento para titulares de direitos. Se ela for fundamentada, podemos remover do ShowBits o episódio afetado com tudo o que foi criado a partir dele. Informamos o cliente e indicamos os motivos; o cliente pode se manifestar. O que o cliente já publicou, como posts em plataformas, permanece lá; se a notificação for fundamentada, o cliente o remove.

7. Integrações e contas próprias de IA

O ShowBits pode ser conectado a serviços de terceiros, como armazenamento de arquivos e plataformas de redes sociais. O uso desses serviços está sujeito aos termos dos respectivos provedores. Não somos responsáveis pela disponibilidade desses serviços e de suas interfaces nem por alterações neles.

Quem publica no YouTube com o ShowBits está vinculado aos Termos de Serviço do YouTube.

Se o cliente conectar suas próprias contas de provedores de IA, o conteúdo em questão é processado com base no contrato entre o cliente e esse provedor. Os custos incorridos junto a esse provedor ficam a cargo do cliente.

8. Cotas, créditos e espaços de cliente

Cada plano inclui uma cota mensal: no Hobby, de episódios e horas de áudio; nos demais planos, de minutos de entrada de vídeo e de saída de vídeo. A cota não utilizada expira ao final do mês de faturamento.

Para uso além da cota, o cliente pode adquirir pacotes de créditos de IA. Os créditos são válidos por 12 meses a partir da compra e não são reembolsáveis; o direito legal de retratação dos consumidores permanece inalterado. Espaços de cliente adicionais no plano Business são cobrados mensalmente conforme a tabela de preços.

9. Preços e pagamento

Aplicam-se os preços indicados em nosso site no momento da celebração do contrato. Os preços do Hobby incluem o IVA legalmente aplicável; todos os demais preços são acrescidos do IVA legalmente aplicável.

Os planos são faturados antecipadamente, mensal ou anualmente. No faturamento anual, concedemos 15% de desconto sobre o preço de tabela mensal. As faturas vencem imediatamente após o recebimento.

Os planos que o cliente contrata no aplicativo são pagos por meio do nosso provedor de pagamentos Stripe com um dos meios de pagamento oferecidos ali; a Stripe faz a cobrança no início de cada período de faturamento.

Perante empresas, podemos alterar os preços de contratos em vigor com efeito a partir do próximo período de faturamento. Anunciamos as alterações em forma textual com pelo menos 6 semanas de antecedência. O cliente pode então rescindir o contrato com efeito na data em que a alteração entrar em vigor. Perante consumidores, só alteramos os preços de contratos em vigor com o seu consentimento expresso; sem ele, o contrato continua pelo preço anterior, e o direito de ambas as partes à rescisão ordinária permanece inalterado.

10. Vigência e rescisão

Os planos com faturamento mensal vigoram por prazo indeterminado e podem ser rescindidos a qualquer momento, com efeito ao final do mês de faturamento em curso.

Os planos com faturamento anual têm vigência de 12 meses. No caso de empresas, eles se renovam sucessivamente por mais 12 meses, salvo se rescindidos com aviso prévio de 1 mês antes do término da vigência.

Para consumidores com faturamento anual: uma rescisão nos primeiros 12 meses produz efeito ao final desse período. Depois, o contrato continua por prazo indeterminado e pode ser rescindido a qualquer momento com aviso prévio de 1 mês; reembolsamos proporcionalmente a parte do valor pago antecipadamente que corresponde ao período posterior ao término do contrato.

A rescisão pode ser feita em forma textual, por exemplo, por e-mail para hello@showbits.ai, no aplicativo em “Settings” → “Billing” e sem login na página “Cancel contracts here”. O direito de rescisão por justa causa permanece inalterado.

Se a pessoa a quem pertence a organização do cliente no ShowBits (proprietário) excluir a conta dela e, com ela, a organização, o contrato termina imediatamente. Os valores já pagos não são reembolsados, nem mesmo proporcionalmente; nenhum outro valor é cobrado. Enquanto houver uma fatura em aberto, a exclusão não é possível. Este parágrafo não se aplica aos contratos Enterprise e OnPremise. O direito legal de retratação dos consumidores permanece inalterado.

Se o cliente mudar do Hobby para o Creator ou o Business, contrata o novo plano como um novo contrato com a Stripe. O Creator e o Business estão disponíveis apenas para empresas: quem contratou o Hobby como consumidor declara antes, no aplicativo, que passa a contratar como empresa, e aceita com isso estes termos com o nosso acordo de tratamento de dados. O novo plano começa com o pagamento na Stripe, e o Hobby termina nesse momento. Creditamos a parte paga e ainda não utilizada do Hobby na conta de cliente na Stripe; a Stripe a desconta das próximas faturas.

11. Direito de retratação dos consumidores

Os consumidores podem se retratar do contrato no prazo de 14 dias após a sua celebração, sem indicar qualquer motivo. Como fazer isso e quais são os efeitos de uma retratação está descrito nas nossas informações sobre a retratação, com o modelo de formulário de retratação.

Os consumidores podem se retratar por e-mail para hello@showbits.ai, a partir do endereço de e-mail da sua conta ShowBits; para isso, não é necessário nenhum código. Eles podem copiar no e-mail o modelo de formulário de retratação que está no final desta seção e preenchê-lo, mas isso não é obrigatório.

Como via adicional, oferecemos a página “Withdraw from a contract”, na qual os consumidores podem se retratar sem login. Para que ninguém mais possa encerrar o contrato deles, enviamos então um código para o endereço de e-mail informado, com o qual eles confirmam a retratação. Para o prazo de retratação, conta o recebimento da retratação, não o código.

Ao contratar, o consumidor solicita expressamente que comecemos a prestar o nosso serviço antes do fim do prazo de retratação. Se ele se retratar depois disso, paga o preço proporcional ao período até a retratação (§ 357a, n.º 2, do BGB); reembolsamos o restante no seu meio de pagamento.

Empresas não têm direito de retratação, nem mesmo no Hobby.

Modelo de formulário de retratação

(Só preencha e devolva o presente formulário se quiser se retratar do contrato.)

– Para HBC Hohn Business Consulting UG (haftungsbeschränkt), Lerchenstraße 7, 14089 Berlin, Alemanha, e-mail: hello@showbits.ai:

– Pela presente comunico/comunicamos (*) que me retrato/nos retratamos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)

– Solicitado em (*)/recebido em (*)

– Nome do(s) consumidor(es)

– Endereço do(s) consumidor(es)

– Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)

– Data

(*) Riscar o que não interessa.

12. Dados ao término do contrato

Até o término do contrato, disponibilizamos ao cliente, mediante solicitação, uma cópia do seu conteúdo (episódios, transcrições, textos e clipes). Depois, excluímos o conteúdo após 30 dias e as cópias de segurança no máximo após 90 dias, salvo se houver obrigações legais de retenção em contrário.

Se o proprietário excluir a organização no aplicativo, excluímos o conteúdo imediatamente e as cópias de segurança no máximo após 90 dias, salvo se houver obrigações legais de retenção em contrário. O cliente pode solicitar uma cópia antes.

13. Proteção de dados

Na medida em que tratamos dados pessoais em nome de uma empresa, aplica-se o nosso acordo de tratamento de dados (DPA). Ele é parte integrante deste contrato. Com consumidores não celebramos DPA; a forma como tratamos os seus dados e os conteúdos que eles editam no ShowBits está descrita na nossa política de privacidade. Ao tratamento realizado em nosso site aplica-se igualmente a nossa política de privacidade.

14. Confidencialidade

Ambas as partes tratam como confidenciais as informações confidenciais da outra parte, em especial o conteúdo ainda não publicado, e as utilizam apenas para a execução deste contrato. Esta obrigação subsiste após o término do contrato.

15. Responsabilidade

Respondemos de forma ilimitada em caso de dolo e culpa grave, por danos à vida, ao corpo ou à saúde, nos termos da Lei alemã de Responsabilidade pelo Produto e na medida de qualquer garantia que tenhamos prestado.

Em caso de culpa leve, respondemos apenas pela violação de uma obrigação contratual essencial, cujo cumprimento é o que possibilita a execução adequada do contrato e em cujo cumprimento o cliente pode regularmente confiar. Nesse caso, a responsabilidade se limita aos danos previsíveis e típicos deste tipo de contrato.

Perante empresas, fica excluída a responsabilidade objetiva por defeitos já existentes no momento da celebração do contrato (§ 536a, n.º 1, do BGB), e pela perda de dados respondemos apenas na medida do esforço que teria sido necessário para restaurá-los caso o cliente tivesse feito o backup adequado dos dados.

Em caso de defeitos, os consumidores têm os direitos legais aplicáveis a produtos digitais (§§ 327 e seguintes do BGB); para a indenização por danos, aplicam-se as regras anteriores.

16. Alterações destes termos

Perante empresas, podemos alterar estes termos com efeito para o futuro, se isso for necessário por razões jurídicas, técnicas ou econômicas e não alterar significativamente o equilíbrio entre prestação e contraprestação. Anunciamos as alterações em forma textual com pelo menos 6 semanas de antecedência à sua entrada em vigor.

Se o cliente não se opuser até a entrada em vigor, as alterações serão consideradas aceitas. Indicamos essa consequência no anúncio. Se o cliente se opuser, qualquer uma das partes poderá rescindir o contrato com efeito na data de entrada em vigor da alteração.

Perante consumidores, as alterações destes termos só produzem efeito se eles as aceitarem expressamente; o silêncio não vale como aceitação. Se um consumidor não as aceitar, o seu contrato continua nas condições anteriores, e o direito de ambas as partes à rescisão ordinária permanece inalterado. Às alterações do próprio ShowBits aplica-se a seção “Serviços”.

17. Disposições finais

Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Perante consumidores, essa escolha de lei só se aplica na medida em que não os prive da proteção das disposições imperativas do país em que têm a sua residência habitual. O foro exclusivo é Berlim; isso não se aplica a consumidores.

Caso alguma disposição destes termos seja inválida, a validade das demais disposições não será afetada. Prevalece a versão em alemão destes termos.