Acordo de tratamento de dados

Última atualização:

Este acordo, nos termos do art. 28.º do RGPD, regula a forma como tratamos os dados pessoais cujo tratamento você nos confia no ShowBits Cloud. Ele é parte integrante do contrato do ShowBits e entra em vigor com a celebração desse contrato.

Esta versão em português é uma tradução para sua conveniência. Somente a versão em alemão é juridicamente vinculante.

1. Partes e objeto

Este acordo aplica-se entre o cliente, na qualidade de controlador (“cliente”), e a HBC Hohn Business Consulting UG (haftungsbeschränkt), Lerchenstraße 7, 14089 Berlin, na qualidade de operador (“nós”).

O seu objeto é o tratamento de dados pessoais na prestação do ShowBits Cloud nos termos do contrato principal (termos de serviço ou contrato Enterprise). A sua vigência corresponde à vigência do contrato principal.

No caso do ShowBits OnPremise, não tratamos dados em nome do cliente enquanto não tivermos acesso à instalação. Se recebermos acesso para fins de suporte, este acordo aplica-se com as devidas adaptações.

2. Natureza e finalidade do tratamento

Tratamos dados para prestar os serviços contratuais: armazenamento de mídias, transcrição e identificação de falantes, análise e pontuação de trechos, criação e edição de clipes, legendas, textos e miniaturas, fluxos de aprovação, publicação mediante instrução do cliente e suporte.

3. Tipos de dados e titulares dos dados

Tipos de dados: dados de conta e de uso (nome, endereço de e-mail, função, dados de login e de log), dados de conteúdo (gravações de áudio e vídeo, imagens, vozes, transcrições, nomes e declarações de pessoas que aparecem no conteúdo) e metadados (títulos, descrições, datas, comentários).

Titulares dos dados: os usuários do cliente e as pessoas que aparecem no conteúdo, como apresentadores, convidados, entrevistados e público.

Se o conteúdo contiver categorias especiais de dados pessoais (art. 9.º do RGPD), como opiniões políticas ou dados relativos à saúde, o cliente é responsável pela licitude desse tratamento.

4. Instruções

Tratamos dados apenas mediante instruções documentadas do cliente. As instruções decorrem do contrato principal, deste acordo e das configurações e funcionalidades que o cliente utiliza no ShowBits. O cliente dá instruções adicionais em forma textual.

Se considerarmos uma instrução ilícita, informamos o cliente sem demora injustificada e podemos suspender a sua execução até que ela seja esclarecida.

5. Sem treinamento com dados do cliente

Não utilizamos dados do cliente para treinar ou aprimorar modelos de IA, nem os nossos nem os de terceiros. Acordamos obrigações correspondentes com os suboperadores que prestam serviços de IA.

6. Confidencialidade

Todas as pessoas da nossa empresa com acesso aos dados do cliente estão vinculadas a um dever de confidencialidade ou sujeitas a uma obrigação legal de sigilo.

7. Medidas técnicas e organizacionais

Adotamos as medidas previstas no art. 32.º do RGPD descritas no Anexo 1. Podemos aperfeiçoá-las, desde que o nível de proteção não seja reduzido.

8. Suboperadores

O cliente nos concede uma autorização geral para contratar suboperadores. Os suboperadores atualmente contratados estão listados no Anexo 2.

Informamos o cliente sobre suboperadores novos ou substituídos com pelo menos 30 dias de antecedência. O cliente pode se opor por motivo justificado à luz da legislação de proteção de dados. Se as partes não encontrarem uma solução, o cliente pode rescindir o contrato principal com efeito na data da mudança.

Vinculamos contratualmente os suboperadores a um nível equivalente de proteção de dados. Os serviços que o próprio cliente conecta ao ShowBits, como as suas próprias contas de IA, armazenamento de arquivos ou plataformas de redes sociais, não são nossos suboperadores. A eles se aplica a relação contratual entre o cliente e o respectivo provedor.

9. Local do tratamento

Armazenamos e tratamos dados em data centers na União Europeia. As requisições podem ser encaminhadas a esses data centers pelas redes globais dos nossos suboperadores. Transferências para países terceiros ocorrem apenas nas condições dos arts. 44.º e seguintes do RGPD, por exemplo, com base em uma decisão de adequação ou em cláusulas contratuais-padrão.

10. Assistência ao cliente

Prestamos assistência ao cliente, com medidas adequadas, na resposta a solicitações dos titulares dos dados (arts. 12.º a 23.º do RGPD) e no cumprimento das suas obrigações previstas nos arts. 32.º a 36.º do RGPD. Se recebermos uma solicitação de um titular dos dados, nós a encaminhamos ao cliente.

11. Violações de dados pessoais

Informamos o cliente sem demora injustificada, no máximo em 48 horas após tomarmos conhecimento de uma violação que afete os seus dados pessoais. A notificação contém, na medida em que forem conhecidas, as informações previstas no art. 33.º, n.º 3, do RGPD. Tomamos as medidas necessárias para remediar a violação e atenuar as suas consequências.

12. Exclusão e devolução

Durante a vigência, o próprio cliente pode excluir episódios individuais, bem como espaços de trabalho com todos os dados neles contidos. Mediante solicitação, disponibilizamos ao cliente uma cópia dos seus dados (episódios, transcrições, textos e clipes). Após o término do contrato, excluímos os dados do cliente após 30 dias e as cópias de segurança no máximo após 90 dias, salvo se houver obrigação legal de retê-los. Mediante solicitação, confirmamos a exclusão em forma textual.

13. Comprovação e auditorias

Disponibilizamos ao cliente as informações necessárias para comprovar o cumprimento deste acordo. Publicamos informações atualizadas sobre as nossas medidas de segurança no Trust Center.

O cliente ou um auditor por ele designado e sujeito a dever de confidencialidade pode realizar auditorias. As auditorias devem ser anunciadas com antecedência razoável, ocorrer durante o horário comercial normal e não devem perturbar as operações de forma desproporcional. Comprovações como certificados ou relatórios de auditoria podem substituir uma auditoria presencial.

14. Disposições finais

Em caso de conflito entre este acordo e o contrato principal, este acordo prevalece em matéria de proteção de dados. A responsabilidade rege-se pelo art. 82.º do RGPD e, quanto ao restante, pelo contrato principal. Aplica-se o direito alemão. Prevalece a versão em alemão.

Anexo 1: Medidas técnicas e organizacionais

As medidas a seguir estão implementadas. O status de outras medidas em andamento ou planejadas é publicado no Trust Center.

Proteção de conteúdo ainda não publicado

  • Proteção de embargo

    Novos episódios recebem automaticamente uma data de embargo conforme a regra do seu programa, por exemplo, até a exibição. Até lá, nenhum clipe é publicado nem agendado para uma data anterior. Administradores e editores de plantão podem alterar ou levantar o embargo, e cada alteração é registrada.

IA e seus dados

  • Sem treinamento com conteúdo de clientes

    Seus uploads, transcrições e materiais gerados nunca são usados para treinar ou aprimorar modelos de IA, nem os nossos nem os de terceiros.

Proteção de dados

  • Hospedagem na UE

    Seu conteúdo é armazenado e processado exclusivamente em data centers na UE. As requisições podem ser encaminhadas a esses data centers pelas redes globais dos nossos provedores.

Identidade e acesso

  • Single sign-on

    SAML 2.0 e OpenID Connect com seu provedor de identidade.

  • Provisionamento via SCIM

    Usuários e grupos são criados e removidos automaticamente a partir do seu diretório.

  • Funções e permissões

    Permissões granulares por projeto, de visualizador a aprovador e administrador.

  • Logs de auditoria

    Histórico rastreável de cada login, alteração de permissão e aprovação.

Infraestrutura e disponibilidade

  • Criptografia em trânsito

    TLS 1.3 em todas as conexões.

  • Criptografia em repouso

    AES-256 para mídias, transcrições e metadados armazenados.

Segurança de aplicações

  • Divulgação responsável

    Um canal claro para pesquisadores de segurança, com reconhecimento dos relatos válidos.

Anexo 2: Suboperadores

Contratamos os seguintes suboperadores para o ShowBits Cloud.

FinalidadeProvedorLocalização
Hospedagem em nuvem e armazenamentoVercel, Supabase, Fly.ioEU
Armazenamento de mídia (episódios, clipes)OVHcloudEU
Inferência de IA (transcrição, análise)DeepgramEU
Modelos de linguagem de IA (análise, textos, traduções)Anthropic, OpenAI, Typesafe.aiEU
E-mails transacionaisResendEU
Pagamentos (plano Creator)StripeEU